Emenda nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
19/09/2018
Número do Protocolo
26018
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 414 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-CTM).
Indexação
Observação