Projeto de Lei nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
23/07/2023
Número do Protocolo
36771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a condução
responsável de animais domésticos em vias,
logradouros e praças públicas no município
de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei
Municipal nº 2.249/2002.
responsável de animais domésticos em vias,
logradouros e praças públicas no município
de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei
Municipal nº 2.249/2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada