Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
17407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17407/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL PELA EMPRESA MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS URBANOS LTDA - EPP
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada