Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2013 Processo: 17407/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17407 Turno: - |
DECLARA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL PELA EMPRESA MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS URBANOS LTDA - EPP - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. Registradas 2 ausências. |
| 2 | Projeto de Lei nº 47 de 2013 Processo: 17466/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17466 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.872/2013 – PLANO PLURIANUAL 2014-2017 (PPA 2014-2017), CONFORME ESPECIFICA - |
Rejeitado Em 1º turno. Registradas 2 ausências. |
| 3 | Projeto de Lei nº 48 de 2013 Processo: 17467/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17467 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.873/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 (LDO 2014), CONFORME ESPECIFICA - |
Rejeitado Em 1º turno. Registradas 2 ausências. |