Projeto de Lei nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
18377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18377/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA MANOEL CHAVES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada