Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei nº 20 de 2014 Processo: 18377/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18377 Turno: - |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA MANOEL CHAVES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 21 de 2014 Processo: 18459/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18459 Turno: - |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Rejeitado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei nº 19 de 2014 Processo: 18334/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18334 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014 Processo: 18458/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18458 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 334 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTES CRITÉRIOS DE REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |