Lei Ordinaria nº 1.384, de 06 de março de 1985

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

1384

Ano

1985

Data

06/03/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

04/07/2023

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a funcionário e empregado público.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 283, de 04 de julho de 2023

     

    Anexos Norma Jurídica