Lei Ordinaria nº 1.384, de 06 de março de 1985
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1384
Ano
1985
Data
06/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a funcionário e empregado público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 11, de 30 de abril de 1948
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 653, de 27 de junho de 1963
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 813, de 30 de dezembro de 1967
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 283, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica