Lei Ordinaria nº 1.535, de 08 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1535
Ano
1988
Data
08/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação aos artigos, parágrafos e itens do Capítulo II do Código Tributário Municipal - Lei nº 1.376 de 18.12.84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica