Lei Ordinaria nº 1.570, de 05 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1570
Ano
1989
Data
05/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do artigo 311 da Lei nº 1.376 de 18 de dezembro de 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica