Lei Ordinaria nº 1.716, de 08 de outubro de 1992
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1716
Ano
1992
Data
08/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica