Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2543
Ano
2007
Data
10/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 39 da Lei nº 1.966, de 9 de maio de 1997, e da revogação das Leis nº 2.014, de 13 de março de 1998, e nº 1.716, de 8 de outubro de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.716, de 08 de outubro de 1992
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.014, de 13 de março de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.940, de 03 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica