Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1966
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 1.716 de 08 de outubro de 1992 que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.716, de 08 de outubro de 1992
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.014, de 13 de março de 1998
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.594, de 18 de novembro de 2008
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.940, de 03 de junho de 2015
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.940, de 03 de junho de 2015
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica