Lei Ordinaria nº 1.831, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1831
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.450, de 06 de maio de 2022
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.492, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica