Lei Ordinaria nº 3.450, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3450
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
21/12/2022
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.831/1995, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.831, de 14 de junho de 1995
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.492, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica