Lei Ordinaria nº 2.019, de 18 de março de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2019
Ano
1998
Data
18/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.715, de 09 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica