Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2375
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 2.019, de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.019, de 18 de março de 1998
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.019, de 18 de março de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.715, de 09 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica