Lei Ordinaria nº 3.715, de 09 de setembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3715
Ano
2026
Data
09/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
43
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.019, de 18 de março de 1998
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.375, de 01 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica