Lei Complementar nº 10, de 16 de novembro de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1998
Data
16/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Plano Diretor do Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 23, de 06 de julho de 1999
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica