Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
300
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 10, de 16 de novembro de 1998
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.491, de 26 de janeiro de 2007
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.766, de 20 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica