Lei Ordinaria nº 2.359, de 07 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2359
Ano
2004
Data
07/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 13 da Lei nº 1.956 de 19/03/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.956, de 19 de março de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.369, de 23 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica