Lei Ordinaria nº 2.369, de 23 de março de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2369
Ano
2005
Data
23/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao artigo 13 da Lei 1.956, de 19/03/97 e revoga a Lei nº 2.359, de 7/12/04, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.956, de 19 de março de 1997
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.359, de 07 de dezembro de 2004
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.429, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica