Lei Ordinaria nº 1.956, de 19 de março de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1956
Ano
1997
Data
19/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação à Lei nº1.890, de 26 de abril de 1996, que define a política municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.890, de 26 de abril de 1996
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.359, de 07 de dezembro de 2004
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.369, de 23 de março de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.429, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica