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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

2374

Ano

2005

Data

01/04/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2497_texto_integral.pdf

Ementa

Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.971, de 05/06/1997 e revoga a lei n° 2.114, de 23/05/2000.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera a(o) Lei Ordinaria nº 1.971, de 05 de setembro de 1997

Revoga parcialmente a(o) Lei Ordinaria nº 1.971, de 05 de setembro de 1997

Revoga integralmente a(o) Lei Ordinaria nº 2.114, de 23 de maio de 2000

Revogada(o) integralmente pela(o) Lei Ordinaria nº 2.424, de 06 de dezembro de 2005

Anexos Norma Jurídica