Lei Ordinaria nº 2.594, de 18 de novembro de 2008
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2594
Ano
2008
Data
18/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Lei nº. 1.966/1997, que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a revogação da Lei nº. 2.376/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.376, de 01 de abril de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica