Lei Complementar nº 92, de 24 de novembro de 2008
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2008
Data
24/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 41 e 250 da Lei Complementar nº 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica