Lei Complementar nº 96, de 03 de abril de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2009
Data
03/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 63 e 79 da Lei Complementar nº. 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica