Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2009
Data
21/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 012/1998 - Código de Parcelamento do Solo do Urbano do Município, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica