Lei Complementar nº 116, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 057/2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica