Lei Complementar nº 118, de 17 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2010
Data
17/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 69 da Lei Complementar nº 057/2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica