Lei Complementar nº 121, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Tabela V da Lei Complementar nº. 057/2005 - Código Tributário do Município, que trata da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica