Lei Ordinaria nº 301, de 01 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
301
Ano
1954
Data
01/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Capítulo VI da Lei nº 55, de 11/12/48, que trata da licença especial para funcionamento fora do horário estabelecido para o comércio e indústria em geral.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 385, de 29 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica