Lei Ordinaria nº 385, de 29 de setembro de 1956
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
385
Ano
1956
Data
29/09/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o item 13, do artigo 63, da Lei nº 55, de 11/12/1948, alterada pela Lei nº 301, de 01/12/1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 301, de 01 de dezembro de 1954
Anexos Norma Jurídica