Lei Complementar nº 133, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
133
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alterações nos artigos 7º, 36 e 334, e a inclusão do artigo 7º-A, na Lei Complementar nº 057/2005 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica