Lei Ordinaria nº 2.814, de 24 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2814
Ano
2012
Data
24/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/02/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2012, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.329, de 24 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica