Lei Ordinaria nº 352, de 31 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
352
Ano
1955
Data
31/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação dos artigos nºs 85 e 87 da Lei nº 55, de 11/12/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 362, de 03 de abril de 1956
Anexos Norma Jurídica