Lei Complementar nº 221, de 25 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
221
Ano
2018
Data
25/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/01/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA O INCISO IV DO ART. 146, OS ARTS. 163-A AO 163-H, E A TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES, QUE TRATAM DA TAXA DE BOMBEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica