Lei Complementar nº 226, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
226
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, INSCRIÇÃO, PENALIDADES E NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica