Lei Ordinaria nº 3.582, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3582
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
54
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do Município e referências.
Indexação
Observação
Assuntos
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