Lei Ordinaria nº 3.616, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3616
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 2.003.603,43 destinadas as Secretarias Municipais de Turismo e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica