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Lei Ordinaria nº 3.592, de 03 de dezembro de 2024

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3592

Ano

2024

Data

03/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

9

Pg. Fim

310

Texto Integral

3592.html

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 3.571, de 05 de julho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.606, de 23 de janeiro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.607, de 25 de fevereiro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.608, de 07 de março de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.615, de 23 de maio de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.616, de 03 de junho de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.619, de 17 de junho de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.618, de 17 de junho de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.623, de 27 de junho de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.626, de 08 de julho de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.628, de 01 de agosto de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.636, de 02 de setembro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.635, de 02 de setembro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.639, de 16 de setembro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.644, de 07 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.640, de 07 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.641, de 07 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.642, de 07 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.643, de 07 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.653, de 21 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.646, de 21 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.647, de 21 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.648, de 21 de outubro de 2025
    Alterada(o) pela(o)  Lei Ordinaria nº 3.649, de 21 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    anexos.pdf
    publicacao.pdf