Lei Complementar nº 314, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
314
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica