Lei Ordinaria nº 3.644, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3644
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 150.528,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Convênio nº 941086/2023 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica