Lei Ordinaria nº 3.653, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3653
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
75
Pg. Fim
80
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica