Lei Complementar nº 322, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
322
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Integral
Ementa
Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica