Lei Complementar nº 326, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
326
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
27
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica