Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014 Processo: 18960/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18960 Turno: - |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. - |
Aprovado Em 2º turno por 9 votos favoráveis x 2 votos contrários, registrada 1 ausência. Votos NÃO: CKK e SDF. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2014 Processo: 19042/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 19042 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SEPARADOR DE LIXO COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Em 1º turno por 7 votos favoráveis x 4 votos contrários, registrada 1 ausência. Votos NÃO: IFZS, OFA, SDF, VLBA. |