Matérias da Ordem do Dia (52ª Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Veto nº 1 de 2011 Processo: 13613/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13613 Turno: Único |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2011, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". - |
Aprovado 0 |
| 2 | Projeto de Lei nº 78 de 2011 Processo: 13610/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13610 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ORIUNDOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), CONFORME ESPECIFICA - |
Aprovado 0 |
| 3 | Projeto de Lei nº 79 de 2011 Processo: 13611/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13611 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (R$ 107.000,00) - |
Aprovado 0 |
| 4 | Projeto de Lei nº 80 de 2011 Processo: 13612/2011 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 13612 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (R$ 15.085,00) - |
Aprovado 0 |