Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 86 de 2015 Processo: 20367/2015 Autor: Nilson Itelvino Protocolo: 20367 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/15 DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 31 de 2015 Processo: 20335/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20335 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PROVENIENTES DO “IMPOSTO DO CORAÇÃO”, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015 Processo: 20280/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20280 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO REAJUSTAR O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONFORME ESPECIFICA, E REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 124/2010, 167/2014 E 177/2015. - |
Aprovado Por unanimidade. |