I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 1.1.1) Nº 033/16, indica estudos visando reajustar o valor anual da subvenção municipal destinada à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer; 1.1.2) Nº 034/16, indica a reposição salarial dos servidores públicos municipais utilizando o índice INPC/IBGE acumulado no exercício de 2015 fixado em 11,28%; 1.1.3) Nº 035/16, indica a retirada da lombada existente nas proximidades da igreja Congregação Cristã do Brasil na rua Juvêncio Aguilera no Distrito de Roseta; e 1.1.4) Nº 036/16, indica a troca ou reforma do banco de alvenaria existente sob o abrigo do ponto de ônibus no início da Alameda Hissagy Marubayashi.
1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 037/16, indica providências/manutenção no prédio da EMEF Cel. Antônio Nogueira; 1.2.2) Nº 038/16, indica a instalação de iluminação pública no final da rua Axel Alexandre e rua Raposo Tavares, nas proximidades da Ceagesp e do cruzamento com a linha férrea, local que dá acesso à Vila Prianti; e 1.2.3) Nº 039/16, indica providências/manutenção do bueiro existente na rua José Lino de Paiva, esquina com a av. Marechal Castelo Branco, localizado no Jardim América.
1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 040/16, indica que seja providenciada a repintura de faixas de pedestres e demais sinalizações na av. Brasil, esquina com a rua José Deliberador; e 1.3.2) Nº 041/16, indica o asfaltamento e o recapeamento de algumas ruas de nossa cidade, conforme especifica.
2) LEITURA DE RELATÓRIO
Foram lidas, para conhecimento público, as partes referentes à “Conclusão” e às “Medidas a serem Adotadas”, do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 001/15, instituída para apurar possíveis irregularidades quanto a nomeação de servidores efetivos para cargos em comissão na administração municipal.
II - MATÉRIA QUE FOI DELIBERADA NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTO
1) REQUERIMENTO Nº 023/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outro, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta judicial firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo em 11/08/15”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
