1 - Requerimento de Sessão nº 81 de 2017
Autores: Vitor Bini, Ian Salomão
Número de Protocolo: 23555
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REQUER INFORMAÇÕES À GUARDA MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO QUANTO A POSSIBILIDADE DE AÇÃO CONJUNTA DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, VISANDO COIBIR ATIVIDADES ILÍCITAS ENTRE ADOLESCENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Requerimento de Sessão nº 83 de 2017
Autores: Serginho, Josimar Rodrigues, Junior Baptista
Número de Protocolo: 23580
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2016 E O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 86, QUE TORNA IMPOSITIVO A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Requerimento de Sessão nº 84 de 2017
Autores: Neide Teodoro, Vitor Bini
Número de Protocolo: 23586
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO CONTRATO COM A SABESP, BEM COMO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA EMPRESA NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO DAS VIAS ASFÁLTICAS, QUANDO DA MANUTENÇÃO DO ESGOTO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Requerimento de Sessão nº 85 de 2017
Autores: Neide Teodoro, Vitor Bini
Número de Protocolo: 23587
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA COBERTURA E READEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE PISCINA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Requerimento de Sessão nº 86 de 2017
Autores: Serginho, Josimar Rodrigues, Junior Baptista
Número de Protocolo: 23594
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.878/13 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO PODER EXECUTIVO COM REFERÊNCIA AOS REPASSES EFETUADOS AO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Moção nº 7 de 2017
Turno: Único
Autores: Josimar Rodrigues, Cícero Policial, Ian Salomão, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Márcio da São José, Paraná do Sindicato, Paulo Japonês, Serginho, Vitor Bini
Número de Protocolo: 23597
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ED THOMAS PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2016, QUE INCLUI OS §§ 6º, 7º E 8º AO ART. 1º DA LEI Nº 3.201, DE 23/12/81, QUE DISPÕE SOBRE A PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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7 - Requerimento de Sessão nº 87 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 23604
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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8 - Requerimento de Sessão nº 88 de 2017
Autores: Vitor Bini, Cícero Policial
Número de Protocolo: 23654
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REQUER À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABLECIMENTOS VOLTADOS À ALIMENTAÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR - PAS.
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Aprovado
Obs.: Por maioria, 11 votos favoráveis x 1 voto contrário (PRP)
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9 - Requerimento de Sessão nº 89 de 2017
Autores: Junior Baptista, Josimar Rodrigues, Serginho
Número de Protocolo: 23656
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE INTERNET INSTALADAS NO TOPO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO PÁLACE HOTEL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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10 - Requerimento de Sessão nº 90 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 23663
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REQUER À SRA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SAPEZAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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11 - Requerimento de Sessão nº 91 de 2017
Autores: Junior Baptista, Serginho
Número de Protocolo: 23672
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE INSULINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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12 - Requerimento de Sessão nº 92 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 23678
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA MANÍLIO GOBBI, SP-284, NAS PROXIMIDADES DO TREVO QUE DÁ ACESSO À AV. SETE DE SETEMBRO ATÉ O TREVO DA AV. HISSAGY MARUBAYASHI.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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13 - Requerimento de Sessão nº 93 de 2017
Autores: Serginho, Josimar Rodrigues
Número de Protocolo: 26683
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTES NA AV. SETE DE SETEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PERTINHEZ.
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Matéria não votada
Obs.:
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14 - Requerimento de Sessão nº 94 de 2017
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 23690
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA RUA "H" E DEMAIS VIAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE.
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Matéria não votada
Obs.:
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15 - Requerimento de Sessão nº 95 de 2017
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 23690
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS PARA MELHORIA DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARA, NA ESTRADA MUNICIPAL OTÁVIO MOÇO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE ROSETA.
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Matéria não votada
Obs.:
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16 - Moção nº 8 de 2017
Turno: Único
Autores: Cícero Policial, Dr. Ricardo, Vitor Bini
Número de Protocolo: 23674
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO NOBRE DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO JOSÉ AUGUSTO ROSA PELA ATENÇÃO E APOIO QUE TEM DISPENSADO AO NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
Obs.:
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17 - Requerimento de Sessão nº 96 de 2017
Autores: Marinho Thimoteo, Neide Teodoro
Número de Protocolo: 23693
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REQUER À CODASP INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA MOMBUCA PELO PROGRAMA MELHOR CAMINHO.
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Matéria não votada
Obs.:
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18 - Requerimento de Sessão nº 98 de 2017
Autores: Vitor Bini, Josimar Rodrigues, Serginho
Número de Protocolo: 23714
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REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO FLUXO DE CLIENTES.
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Matéria não votada
Obs.:
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19 - Requerimento de Sessão nº 99 de 2017
Autor: Paulo Japonês
Número de Protocolo: 22739
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR HOLERITE IMPRESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
Obs.:
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20 - Requerimento de Sessão nº 101 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Cícero Policial
Número de Protocolo: 23762
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APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/07/2017, POR MOTIVO DE EXAME EM PESSOA DA FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
Obs.:
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21 - Requerimento de Sessão nº 102 de 2017
Autor: Paraná do Sindicato
Número de Protocolo: 23835
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO ÀS AÇÕES VOLTADAS ÀS FAMÍLIAS POBRES E EXTREMAMENTE POBRES NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
Obs.:
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22 - Requerimento de Sessão nº 103 de 2017
Autores: Junior Baptista, Josimar Rodrigues, Serginho
Número de Protocolo: 23849
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Matéria não votada
Obs.:
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23 - Requerimento de Sessão nº 104 de 2017
Autor: Luciana da Adepta
Número de Protocolo: 23861
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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
Obs.:
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24 - Moção nº 10 de 2017
Turno: Único
Autores: Serginho, Cícero Policial, Dr. Ricardo, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Marinho Thimoteo, Márcio da São José, Neide Teodoro, Paraná do Sindicato, Paulo Japonês, Vitor Bini
Número de Protocolo: 23754
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES 1º SGT PM FERMINO E CB PM RAPHAEL PELOS PRIMEIROS PROCEDIMENTOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS E SOCORRO IMEDIATO, SALVANDO A VIDA DE UMA CRIANÇA EM UMA OCORRÊNCIA NO DIA 05/07/2017.
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Matéria não votada
Obs.:
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25 - Moção nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Ian Salomão
Número de Protocolo: 23863
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS, AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E À SRA. PREFEITA MUNICIPAL PELOS RESULTADOS OBTIDOS NA 61ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DE ESPORTES DO INTERIOR - REGIÃO OESTE, REALIZADA ENTRE OS DIAS 11 E 30 DE JULHO, NA CIDADE DE OSVALDO CRUZ/SP.
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Matéria não votada
Obs.:
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